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Estatutos

 

 

Estatutos do " Clube Juvegolfe, Associação de Golfe Pais & Filhos"

CAPÍTULO PRIMEIRO
Denominação, Natureza, Objecto e Duração

Artigo 1.º

O "CLUBE JUVEGOLFE, ASSOCIAÇÃO DE GOLFE PAIS & FILHOS", doravante CLUBE, é uma Associação sem fins lucrativos, constituída por tempo indeterminado e rege-se pelos presentes Estatutos.

Artigo 2.º

1. O CLUBE tem por objectivos a promoção da prática do jogo de golfe, nomeadamente na sua componente juvenil e familiar, e a realização de actividades culturais e recreativas junto dos seus associados.


2. Constitui ainda objecto do Clube, proporcionar aos jovens condições de aprendizagem, técnicas e financeiras, para o desenvolvimento de competências superiores na prática do jogo do Golfe, bem como alcançar notoriedade desportiva e competitiva através do patrocínio de equipas participantes nas competições de Golfe.

 Artigo 3.º

O Clube tem sede na Herdade do Montado, lote 75, freguesia de Algeruz, concelho de Palmela.

 

CAPÍTULO SEGUNDO
Associados

Artigo 4.º

Poderão ser sócios do Clube todas as pessoas, individuais ou colectivas, que preencham os requisitos de admissão.

 

Artigo 5.º

1. Existirão as seguintes categorias de sócios:
a) Fundadores: os trinta primeiros sócios do Clube, incluindo aqueles que figuraram na escritura de constituição.
b) Honorários: pessoas, singulares ou colectivas que, por serviços relevantes prestados ao Clube, como tal venham a ser reconhecidos pela Assembleia Geral.
c) Efectivos: todas as pessoas, maiores de 20 anos de idade (ou 23 no caso de estudantes não trabalhadores), propostas por dois outros sócios Efectivos ou Fundadores e admitidos pela Direcção.
d) Juniores: os jovens de idade inferior a 20 anos, ou inferior a 23 no caso de estudantes não trabalhadores, propostos por dois outros sócios Efectivos ou Fundadores.
e) Agregados: o cônjuge de qualquer sócio Fundador ou Efectivo.

2. Apenas os sócios Fundadores e Efectivos têm direito a voto em Assembleia Geral.

 Artigo 6.º

1. A admissão de sócios Efectivos e Juniores será feita pela Direcção do Clube sob proposta de dois sócios, Fundadores ou Efectivos.

2. Serão admitidos preferencialmente como sócios Efectivos as pessoas singulares que sejam propostas em simultâneo com um familiar (filho, neto, sobrinho, irmão ou primo) a admitir como sócio Efectivo ou Júnior.

3. Poderão ainda ser admitidos como sócios Efectivos pessoas singulares que sejam propostas em simultâneo com um candidato a sócio Júnior, não seu familiar, ou meramente a título individual.

4. Os sócios Juniores poderão solicitar directamente, por carta enviada à Direcção, a sua passagem a sócios Efectivos após terem atingido o limite de idade previsto nesta categoria.

 Artigo 7.º

São direitos dos sócios:
a) Desfrutar de todas as regalias proporcionadas pelo Clube;
b) Sendo Fundadores ou Efectivos, fazer parte da Assembleia Geral, tomar parte nas discussões, propor a admissão de novos sócios, votar e ser eleitos para os órgãos sociais;
c) Recorrer para a Assembleia Geral de sanções que lhe sejam aplicadas pela Direcção;
d) Requerer a convocação de Assembleias Gerais extraordinárias nos casos previstos nestes estatutos;
e) Examinar os livros de escrituração e contas durante a semana que precede a Assembleia Geral destinada a apreciar o Relatório e as Contas do Exercício.

 Artigo 8.º

São deveres dos sócios:
a) Pagar a jóia e as quotas, quando devidas, nos montantes estabelecidos pela Direcção;
b) Observar as disposições estatutárias e o Regulamento Interno do Clube;
c) Exercer gratuitamente os cargos para que tenham sido eleitos, de que só poderão escusar-se em caso de reeleição ou justo impedimento;
d) Proceder com urbanidade e correcção nas suas relações com os outros sócios;
e) Colaborar na boa organização e disputa das provas desportivas e integrarem as equipas representativas do Clube;
f) Indemnizar o Clube por qualquer prejuízo causado.

 

CAPÍTULO TERCEIRO
Órgãos Sociais

Artigo 9.º

1. São órgãos do Clube, a Assembleia Geral, a Direcção e o Conselho Fiscal.

2. A Mesa da Assembleia Geral, a Direcção e o Conselho Fiscal serão eleitos pela Assembleia Geral, por períodos de três anos, podendo sempre ser reeleitos.

3. Sempre que o tenha por conveniente, poderá ainda a Assembleia Geral eleger membros suplentes para a Direcção e o Conselho Fiscal, os quais ocuparão, até ao fim dos mandatos em curso, eventuais vagas que naqueles órgãos ocorram.

 Artigo 10.º

1. A Assembleia Geral é constituída por todos os sócios com direito a voto e no pleno gozo dos seus direitos.

2. A Assembleia Geral reúne ordinariamente até ao fim de Março de cada ano, para apreciar e votar o Relatório e as Contas da Direcção e o Parecer do Conselho Fiscal relativo ao ano anterior, e extraordinariamente, por iniciativa do seu Presidente ou a pedido da Direcção ou de um terço dos sócios com direito ao voto e no pleno gozo dos seus direitos.

3. Compõem a Mesa da Assembleia Geral, um Presidente e um Secretário, competindo ao primeiro convocar e dirigir as respectivas reuniões.

 Artigo 11.º

1. O Presidente concederá a palavra aos membros da Assembleia por ordem de inscrição, salvo quando pretenderem interrogar a mesa, invocar disposições regulamentares, estatutárias ou legais, apresentar requerimentos, ou tratar de questões prévias relacionadas com os assuntos em discussão.

2. As interpelações à mesa devem ser feitas em termos conscienciosos e precisos e a invocação das disposições regulamentares limitar-se-á à indicação dos artigos infringidos.

3. Os requerimentos não serão justificados nem discutidos e serão postos à votação logo que admitidos pela Assembleia.

4. A admissão de propostas e moções na Mesa da Assembleia é feita por votação e pela ordem em que foram apresentadas, podendo a sua discussão ser feita em conjunto ou separadamente e a respectiva votação por ordem de apresentação.

5. Compete ao Presidente da Mesa da Assembleia:
a) Convocar as reuniões Ordinárias e Extraordinárias;
b) Presidir às sessões da Assembleia;
c) Dirigir os trabalhos da Assembleia;
d) Transmitir aos órgãos executivos correspondentes as resoluções e sugestões da Assembleia.

6. Quando o pedido de convocatória da Assembleia Geral satisfizer os termos regulamentares, o Presidente deverá proceder à sua convocação no prazo de 30 dias.

7. A Assembleia Geral só poderá funcionar em primeira convocação com a presença de mais de metade dos sócios com direito a voto, mas poderá funcionar meia hora depois, em segunda convocação, com qualquer número de presenças.

8. Na falta ou impedimento do Presidente da Mesa, os trabalhos deverão ser dirigidos por um sócio em pleno gozo dos seus direitos a eleger para o efeito pela Assembleia.

9. Nas sessões da Assembleia Geral não poderão ser tomadas deliberações sobre assuntos diferentes dos que constarem da ordem de trabalhos.

 Artigo 12.º

1. A administração geral do Clube e a sua representação cabem à Direcção, que é formada por um número impar de membros, entre três e cinco, dos quais um será o Presidente, outro Vice-Presidente e os restantes Vogais.

2. As funções dos membros da Direcção são as seguintes:
a) Presidente: Orientar e dirigir a actividade da Direcção e assegurar a gestão do Clube;
b) Vice-Presidente: Substituir o Presidente nas suas funções sempre que necessário e exercer as funções que lhe sejam atribuídas no âmbito da Direcção.

3. Os membros da Direcção nomearão ainda de entre si um Tesoureiro e um Secretário, aos quais incumbirá:
a)  Tesoureiro: Orientar e dirigir o sector financeiro do Clube, nomeadamente a organização e manutenção da contabilidade;
b)  Secretário: Orientar e dirigir a actividade da secretaria, elaborar as actas da reunião da Direcção, dinamizar a vida associativa, dar andamento ao expediente normal do Clube, controlar e manter o património do Clube.

 Artigo 13.º

1. A Direcção reunirá, sob convocação do Presidente, pelo menos, todos os sessenta dias.

2. Além da Administração Geral do Clube, compete à Direcção:
a) Nomear o Capitão do Clube e o Capitão Júnior;
b) Cumprir e fazer cumprir os Estatutos, o Regulamento Interno, as deliberações da Assembleia Geral e as suas próprias determinações;
c) Aprovar e divulgar o calendário das competições desportivas e outras manifestações sociais, bem como a constituição das equipas propostas pelas Comissões Técnicas; 
d) Promover o intercâmbio desportivo no país e no estrangeiro;
e) Elaborar o orçamento anual e organizar em conformidade a escrituração das receitas e despesas;
f) Apresentar anualmente à Assembleia Geral o Relatório e as Contas do Exercício, depois de obtido o parecer do Conselho Fiscal;
g) Nomear e destituir os membros da Comissão de Handicaps bem como das Comissões Técnicas necessárias, com funções específicas, definindo o número de elementos que as devem constituir;
h) Deliberar sobre a admissão de novos sócios;
i) Propor à Assembleia Geral a admissão de sócios honorários;
j) Exercer acção disciplinar sobre os associados e o pessoal admitido para os serviços do Clube;
k) Fixar o valor da quota anual a pagar pelos sócios, bem como o valor da jóia exigível para a sua admissão;
l) Representar o Clube em eventuais reuniões da Federação, e de outras associações ligadas ao Golfe, assim como em eventos significativos; e
m) Consultar o Conselho Fiscal sempre que o julgue necessário.

 Artigo 14.º

1. Para obrigar o Clube em todos os seus actos e contratos são necessárias as assinaturas de dois membros da Direcção, sendo uma delas necessáriamente do Presidente ou do Vice-Presidente

2. Para os actos de mero expediente bastará, porém, a assinatura de um dos membros da Direcção.

 Artigo 15.º

O Conselho Fiscal será composto por um Presidente, a quem compete convocar e presidir às respectivas reuniões, orientando os trabalhos, e dois vogais.

 Artigo 16.º

Compete ao Conselho Fiscal: 
a) Auxiliar a Direcção com o seu parecer, sempre que lhe seja solicitado ou julgue conveniente para o que poderá assistir às reuniões da Direcção;
b) Examinar as contas, toda a escrituração e a documentação que julgue indispensável; 
c) Dar, anualmente, o seu parecer sobre o Relatório e as Contas apresentados pela Direcção, para apreciação na Assembleia Geral.

 

CAPÍTULO QUARTO
Disposições Gerais

Artigo 17.º

O património do Clube será constituído por:
a) Jóias e quotas devidas pelos sócios;
b) Quaisquer outros bens que advenham ao Clube a título gratuito ou oneroso, nomeadamente donativos públicos ou privados resultantes de patrocínios, contratos-programa, ou outros.
c) Rendimentos de bens próprios, fundos de reserva ou dinheiro depositado.

 Artigo18.º

O ano social coincide com o ano civil.

Artigo 19.º

Para execução dos presentes Estatutos será elaborado um Regulamento Interno do Clube, a aprovar na primeira Assembleia Geral.

 Artigo 20º

1. Os Estatutos e Regulamento Interno só poderão ser alterados em reunião da Assembleia Geral por proposta da Direcção ou a requerimento de, pelo menos, um terço dos Associados com direito a voto naquela Assembleia.

2. A deliberação para a alteração dos Estatutos do Regulamento Interno,bem como para a dissolução do Clube, terá lugar em Assembleia Geral Extraordinária, especialmente convocada para o efeito, e dependerá do voto favorável de, pelo menos, três quartos dos sócios presentes com direito a voto.

3. Sendo votada a dissolução, a Assembleia Geral designará uma comissão liquidatária, podendo recair sobre a Direcção em exercício, que procederá à venda de todos os bens patrimoniais existentes e solverá o passivo existente.

4. Em todos os casos omissos, regularão as disposições legais em vigor, incumbindo à Direcção dar-lhes cumprimento.